Douglas Melo

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Comentário · há 12 anos

Advogado escreve receita de pamonha na petição para provar que juiz não lê os autos

Jean Pires · há 12 anos

Desculpa, mas advogado não pode ficar restrito a número de páginas. Se o CPC e o CPP não limitam o quantitativo de páginas, não cabe ao juiz ou quem quer que seja restringir ou criticar. Sou plenamente a favor do programa "Petição 10" do TJSP, mas há situações em que 10 páginas são insuficientes, tanto para petição quanto para sentença.
O juiz não quer ler? Ok! Fica em casa cuidando da horta e dê a vaga para quem quer trabalhar!

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Supremo Tribunal Federal

Notícia · há 13 anos

Ministro Gilmar Mendes considera incabíveis embargos infringentes

O ministro Gilmar Mendes proferiu, na sessão desta quinta-feira (12), o quarto voto no sentido de que a Lei 8.038 /90 promoveu a revogação tácita do dispositivo da Regimento Interno do Supremo...

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Notícia · há 13 anos

Será que cabem embargos infringentes no caso do mensalão?

Por Thiago Mondo Zappelini , estudante de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina A lei federal que regulamenta os procedimentos processuais perante o STF não prevê o recurso dos embargos...

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